norma nº 19/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019/CMPR/2024, DE 22/03/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 3 (tres) diárias com pernoite no valor unitário de
R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 1 (uma) diária sem pernoite no valor unitário de R$ 200,00
(duzentos reais)para custeardespesas, no período de 25 ate 28 de março de 2024, perfazendo um
total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais),), ao vereador abaixo, tendo em vista que o
mesmo se deslocara até Porto Velho-RO, para buscar recursos, conforme solicitação e oficio, que
seguiram em anexo, conforme consta nos Autos do Processon? 040/CMPR/2024.
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES - VEREADOR
CPF. ***.267.***.98
03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor Total
de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Velho
RO, dar-se-á no veículo Oficial Placa: RSW3F36, o retorno será após o término de seus
compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 22 de março de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra::
ias
Presidente CMPR
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Qhotmail.com