norma nº 20/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE =ÍRIA Nº 020/CMPR/2024, DE 22/03/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DE RONDÔNIA + RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente 001/CMPR/2022 e atos da
Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Arbitrar e conceder, 12 (doze) diárias sem pernoite no valor unitario de R$ 180,00 (cento e
oitenta reais) , para custear despesas, no período de 26,27 e 28 de março de 2024, perfazendo um
valor total de R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais), aos servidores abaixo, tendo em vista
que o mesmo se deslocara até'Cacoal-RO, para participar do Curso: Oficina Pratica da Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativo — Lei nº 14.133/21, conforme inscrição e solicitação
que seguiram em anexo, conforme consta nos Autos do Processonº 042, 043, 044 e 045/CMPR/2024.
IGOR KAIQUE VENTURIN- ASSESSOR PARLAMENTAR
CPF: **+*.893.***.07
03 (tres) diárias sem pernoite no valor unitario de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
JULIANA DE SOUZA COSTA SOARES- CONTROLADORA INTERNA
CPF: **+,154,*3+.00
03 (tres) diárias sem pernoite no valor unitario de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
ELLEN BIANCA FRANCO- OUVIDORA
CPF: ***.208.***.70
03 (tres) diárias sem pernoite no valor unitario de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
ROSANGELA MACHADO ALVES-SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
CPF: +**,961,*+*.49
03 (tres) diárias sem pernoite no valor unitario de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Cacoal-RO, dar-se-á no veículo
Oficial Placa OHQ8323, o retorno será após o término de seus compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia/RO, aos a
março de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se. Es
LI
Ls
VS
Presidente CMPR
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Dhotmail.com