norma nº 28/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028/CMPR/2024, DE 14/05/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente 001/CMPR/2022 € atos da
Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Arbitrar e conceder, 20 (vinte) diárias fora do estado no valor unitário de R$
1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) para custear
despesas, no período de 18 a 25 de maio de 2024, aos vereadores abaixo, tendo em vista que os
mesmos se deslocarão até Brasília para participarem da XXV Marcha a Brasilia em Defesa dos
Municipios, conforme consta nos Autos dos Processos nº 056, 057, 058 e 059/CMPR/2024.
VAILTON CARDOSO FERREIRA- VEREADOR
CPF. ***.649.44*.9]
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FABIO LEANDRO PINHEIRO - VEREADOR
CPF: +++ 383 44225
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
CRISTOVAO LOURENÇO — VEREADOR
CPE; *FF.621.44*.10
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA - VEREADOR
CRE ReeSAS 2
05 (cinco) diárias fora do estado no valor Total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Brasília- DF, dar-se-á no veículo
Oficial Placa OHQ8223, o retorno será após o término de seus compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de RendôniaiRO. a de
maio de 2024.
Registre-se: ua
Publique-se e ço
à Es
!
Presidente CMPR
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(i hotmail.com