norma nº 32/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/CMPR/2024, DE 03/06/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela Resolução vigente nº
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento o percentual de
20% do total das diárias concedidas através dos Processos nº 063 e 064/CMPR/2024, para efeito
de ajuda de custo pelas despesas realizadas com transporte particular amparado pelo art. 15º da
Resolução nº 001/CMPR/2022.
“ELIAS ANDRIATO RIBEIRO - PRESIDENTE.
CPE: 22855
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS — VEREADOR
CPF. **4.267.*+*.98
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 03 de junho de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
FOI FIXADO NO MURAL
-DESTA CASA DE LEIS
KA NO PERÍODO DE
Presidente CPR QLICEIZA ÁOrjor (24
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaramunicipalprm(Mhotmail.com
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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/CMPR/2024, DE 03/06/2024,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela Resolução vigente nº
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento o percentual de
20% do total das diárias concedidas através dos Processos nº 063 e 064/CMPR/2024, para efeito
de ajuda de custo pelas despesas realizadas com transporte particular amparado pelo art. 15º da
Resolução nº 001/CMPR/2022.
“ELIAS ANDRIATO RIBEIRO - PRESIDENTE.
CPR; RODA tha
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS — VEREADOR
CPF. ***.267. 444.08
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 03 de junho de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
FOI FIXADO NO MURAL
DESTA CASA DE LEIS
NO PERÍODO DE
Presidente CMPR 221 Ve dês hs Izy
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
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Nome do Diário: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia
Matérias ERRE
Data de Circulação: 05/06/2024
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Publicar Matéria | Órgão: Câmara Municipal de Primavera do Rondônia
[ Tipo de Matéria: Demais Atos
Manutenção sIgpub Subtipo de Matéria: Portaria
Órgão Número do ato: 32
Usuário SIGPub
-,
| Ano: 2024
| Largura da Matéria: 9cm
Últ Atualização: 04/06/2024 08:55 - Rosangela Alves Machado
Publicado por: Rosangela Alves Machado
Data da publicação: 04/06/2024 08:55
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04/06/2024, 07:53 VoxTecnologia::
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE
RONDÔNIA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/CMPR/2024, DE
03/06/2024,
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/CMPR/2024, DE
03/06/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE
RONDÔNIA = RO, no uso de suas atribuições ge
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RESOLVE:
Art. 1.Deferir e Conceder em caráter de
Tessarcimento, o percentual de 20% do total das
árias concedidas através dos Processos nº 063 e
des caP RIZODA, para efeito de ajuda de custo pelas
despesas realizadas com transporte particular
Den baTNdo goio art. 15º da Resolução nº
001/CMPR/2022,
“ELIAS ANDRIATO RIBEIRO — PRESIDENTE.
na CPF; *%% 228 84.63
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS —
VEREADOR
CPF. *+* 267,*++.98
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
Art, 2,ºEsta Portaria entra em vigor a partir desta
data, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Primavera de Rondônia/RO, aos 03 de junho de,
4.
Registre-se;
ublique-se e
Cumpra-se.
Elias Andriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
Iublicado por:
Rosangela Alves Machado
Código Identificador:991 7B589
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e
Rondônia , 05 de Junho de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - ANOXV INº3741
secretários o direito ao decimo terceiro salário, fica fixado para a
oitava Legislatura, a partir do exercício de 2025 o direito ao decimo
terceiro salário, sendo expressamente vedado o pagamento
considerando período retroativo.
for previsto o Pagamento para os demais servidores.
$1º- Havendo Vacância do cargo, o decimo terceiro salário será pago
Proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano.
82º A fração igual ou superior a IS(quinze) dias de trabalho será
havida como mês integral para os efeitos do disposto no “eaput'*
deste artigo.
Artigo 5º - O Subsídio mensal dos Vereadores a que se refere o art. 1º
deste será devido ao Vereador por Sessão que efetivamente
comparecer, tomando parte nas votações ou quando Justificar a
Ausência à Mesa Diretora.
$ 1º - Terá /o mesmo efeito para desconto, inclusive para o (a)
Presidente da Câmara Municipal.
$ 2º - Servirá como documentos probatórios de ausência:
a - Atestado médico;
b - Comprovantes de Viagens a serviço da Câmara Municipal de
Primavera de Rondônia, sendo estes documentos autênticos e
es verídicos;
33º. Não prejudicará o pagamento dos subsídios a ausência de
matérias a ser votada, a não realização da Sessão por falta de
“Quorum”, relativamente aos vereadores presentes e o recesso
parlamentar.
8 4º - Das faltas serão descontadas o percentual em folha de
Pagamento em uma parcela referente ao número de cada sessão
ordinária realizada durante o mês.
a— O percentual a que se refere o parágrafo anterior, trata-se de cada
falta nas Sessões Legislativas Ordinárias.
Artigo 6º - Não haverá indenizações aos vereadores pelas
convocações legislativas extraordinárias, mesmo durante os períodos
de recessos parlamentares, conforme previsto no artigo 57,8 7º da
Constituição Federal de 1988.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025,
revogando todas as disposições em contrário,
Primavera de Rondônia, 04 de junho de 2024.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente 2023/2024
Publicado por:
Rosangela Alves Machado
Código Identificador:0AA3DAB6
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔ
PORTARIA DE RESSARCIMENTO DE DIÁRIA Nº
031/CMPR/2024 DE 03/06/2024
PORTARIA DE RESSARCIMENTO DE DIÁRIA Nº
031/CMPR/2024 DE 03/06/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Inteno e Lei
orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente nº
001/CMPR/2022 é atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n.º 020/CM/2014,
RESOLVE:
Art. 1.º Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento 03 (três)
diárias para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil
reais), perfazendo b valor total de R$ 3.000,00 (tres mil reais), aos
vereadores abaixo, tendo em vista as devidas despesas comprovadas
através dos processos nº 056, 057 e 059/CMPR/2024, amparado pelo
art.16 da Resolução nº001/2022,
VAILTON CARDOSO FERREIRA — VEREADOR
CPF. **+.649.*44.9]
01 (uma) diária fora do Estado no valor Total de R$ 1.000,00 (um mil
reais)
CRISTOVAO LOURENÇO — VEREADOR
CPF. +*+.621,+44 10
01 (uma) diária fora do Estado no valor Total de R$ 1.000,00 (um
milreais)
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA — VEREADOR
CPF. *+++.930,44472
OT (uma) diária fora do estado no valor Total de R$ 1.000,00 (um mil
reais)
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 03 de junho 2024,
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente CMPR
2023/2024
Publicado por:
Rosangela Alves Machado
Código Identificador:C643BAF3
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/CMPR/2024, DE 03/06/2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/CMPR/2024, DE 03/06/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA -— RO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Inteno e Lei
orgânica do Município, amparadas pela Resolução vigente nº
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.ºDeferir e Conceder em caráter de ressarcimento, o percentual
de 20% do total das diárias concedidas através dos Processos nº 063 e
064/CMPR/2024, para efeito de ajuda de custo pelas despesas
realizadas com transporie particular amparado pelo art. 15º da
Resolução nº 001/CMPR/2022.
“ELIAS ANDRIATO RIBEIRO — PRESIDENTE.
CPF: +++ 228 +44 53
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS - VEREADOR
CPF. *** 267. +++. 98
Valor Total de R$ 40,00 (quarenta Reais)
Art. 2.ºEsta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 03 de junho de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente CMPR
2023/2024
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