norma nº 33/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 033/CMPR/2024, DE 05/06/2024,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 6 (seis) diárias com pernoite no valor unitário de
R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 2 (duas) diárias sem pernoite no valor unitário de R$ 200,00
(duzentos reais)para eusteardespesas, no período de 09 ate 13 de junho de 2024, perfazendo um
total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),), aos vereadores abaixo, tendo em vista que o
mesmo se deslocara até Porto Velho-RO, para buscar Tecursos, conforme solicitação e oficio, que
seguiram em anexo, conforme consta nos Autos do Processonº 065 e 066/CMPR/2024.
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS — VEREADOR
CPF. ***.267.+44.98
03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor Total
de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
ELÍAS ANDRIATO RIBEIRO-— VEREADOR/PRESIDENTE
CPF. *++* 228.+4+.53
03 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no
valor Total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Velho
RO, dar-se-á no veículo de Onibus, o retorno será após o término de seuscompromissos.
Art. 3.º O prazo máximo Para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 05 de junho de 2024,
Registre-se;
Publique-se e Fol FIXADO NO MURAL
cipa - DESTA CASA DE LEIS
Eliaf Andriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
OD) O ff pu
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Dhotmail.com