norma nº 41/2024

E)
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 041/CMPR/2024, DE 20/08/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela Resolução vigente nº
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Progesso n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento, o percentual de 20%
do total das diárias concedidas através dos Processos nº 075, 076, 077 e 078/CMPR/2024, para
efeito de ajuda de custo pelas despesas realizadas com transporte particular amparado pelo art. 15º
da Resolução nº 001/CMPR/2022.
“ELIAS ANDRIATO RIBEIRO - PRESIDENTE.
CPF: +++ 228.44+.53
Valor Total de R$ 200,00 (duzentos Reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS - VEREADOR
CPF. ***.267.44+.98
Valor Total de R$ 200,00 (duzentos Reais)
LUCAS NUNES DA SILVA — VEREADOR
CPF. ***.486.++*.92
Valor Total de R$ 200,00 (duzentos reais Reais)
FABIO LEANDRO PINHEIRO - VEREADOR
CPF: ***.383.444.95
Valor Total de R$ 200,00 (duzentos reais Reais)
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
| Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia/RO,
aos 20 de agosto de 2024.
Registre-se;
Publique-s
Cumpra-
driato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaramunicipalprm(Dhotmail.com