norma nº 55/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE RESSARCIMENTO DE DIÁRIA Nº 055/CMPR/2024 DE 05/12/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas
pela RESOLUÇÃO vigente nº 001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº
004/2021, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 092, 093, 094 e 095/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento 04 (quatro)
diárias para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo
o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aos vereadores abaixo, tendo em vista as
devidas despesas comprovadas através dos processos nº 092, 093, 094 e 095/CMPR/2024,
amparado pelo art.16 da Resolução nº001/2022.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO — VEREADOR
CPF, eta 44H53
01 (uma) diária fora do Estado no valor Total de R$ 1.000,00 (um mil
reais)
LUCAS NUNES DA SILVA
CPF. ***.486.***-92
01 (uma) diária fora do Estado no valor Total de R$ 1.000,00 (um mil
reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES —- VEREADOR
CPE, ***267,44*08
01 (uma) diária fora do Estado no valor Total de R$ 1.000,00 (um mil
reais)
FABIO LEANDRO PINHEIRO - VEREADOR
CPF; “t,383,444:25
01 (uma) diária fora do estado no valor Total de R$ 1.000,00 (um mil
reais)
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 05 de dezembro 2024. FOLF
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Registre-se; o LH IXADO NO MURA
Publique-ses DESTA CASA DE LEIS
Cumpra OEA NO PERIOD DO DE
“ERAS A Andriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Dhotmail.com