norma nº 56/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 056/CMPR/2024, DE 05/12/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DF
PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela Resolução vigente nº
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento, o percentual de 20%
do total das diárias concedidas através dos Processos nº 092, 093,094 e 095/CMPR/2024, para
efeito de ajuda de custo pelas despesas realizadas com transporte particular amparado pelo art. 15º
da Resolução nº 001/CMPR/2022.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO - PRESIDENTE.
CPE: ra Dogurdosa
Valor Total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS -— VEREADOR
CPF. *+*+.267,*%*.08
Valor Total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais)
LUCAS NUNES DA SILVA - VEREADOR
CPF, ***.486.**%*.92
Valor Total de R1.200,00 (um mil e duzentos Reais)
FABIO LEANDRO PINHEIRO - VEREADOR
CPF: ++ Ss ttrias
Valor Total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais)
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia/RO,
aos 05 de dezembro de 2024.
Registre-se; FO! FIXADO NO MURAL
NESTA CASA DE LEIS
NO PERÍODO DE
Publique-se
Cumpra-s
Elias Aúdriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024