norma nº 57/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 057/CMPR/2024, DE 09/12/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 1 (uma) diária sem pernoite no valor unitário de
R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas, no período de 09 de dezembro de 2024,
perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais),), ao vereador abaixo, tendo em vista que o
mesmo se deslocara até Cacoal-RO, para buscar recursos, conforme solicitação e ofício, que
seguiram em anexo, conforme consta nos Autos do Processonº 107/CMPR/2024.
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA- VEREADOR
CPE, 488,545.858.72
1 (uma) diária sem pernoite no valor Total de R$ 200,00 (duzentos reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Cacoal
RO, dar-se-á no veículo Placa: JXG2421, o retorno será após o término de seuscompromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 09 de dezembro de 2024,
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
ias Andriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(dhotmail.com