norma nº 58/2024

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 058/CMPR/2024, DE 09/12/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento 02 (duas) diárias com
pernoite e 01 (uma) diaria sem pernoite, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo
o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao vereador abaixo, tendo em vista as devidas despesas
comprovadas através dos processos nº 106/CMPR/2024, amparado pelo art.16 da Resolução
nº001/2022.
LUCAS NUNES DA SILVA - VEREADOR
CPF. *** 486.t+4.992
02 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor Total
de R$ 1.000,00(um mil reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Velho
RO, dar-se-á no veículo Placa: QRA4B86, o retorno será após o término de seuscompromissos.
Art. 3.º O prazo máximo Para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno,
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 09 de dezembro de 2024,
Registre-se;
Publique-se e 0)
Cumpra-se. pt
riato Ribeiro 09, TATO E os E.
Presidente CMPR CU) SA É 2 da
2023/2024 SE care
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaramunicipalprm(Dhotmail.com