norma nº 7/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA - 007/CMPR/2025 DE 03/02/2025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
CARGO/FUNÇÃO EM COMISSÃO, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE
RONDONIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reconhecido o direito da alteração de Cargo em Comissão da
Servidora já nomeada Srº (a) ELLEN BIANCA FRANCO portador do CPF:
4 208.***-70, a qual passa a exercer o Cargo de Ouvidora — 40 horas, nos termos da
Resolução nº 003/CMPR/2022.
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos incumbido de proceder aos
registros cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria Retroage seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025.
Primavera de Rondônia — RO, 03 de fevereiro de 2025.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se
1º)
tagerio Barbosa Rodrigues 9 o
| > Presidente CMPR NAN a
2025/2026 SS <A
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