norma nº 4/2024

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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004/CMPR/2024, DE 02/02/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Inteno e Lei orgânica do Município, amparadas pela Resolução vigente nº
036/CM/2010 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1.º Arbitrar e conceder, 9 (nove) diárias com pernoite no valor unitário
de R$ 400,00 (quatrocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais) e 3 (três) diárias sem pernoite no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) perfazendo o
valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas, no período de 06, 07, 08 e 09
de fevereiro de 2024, aos vereadores abaixo, tendo em vista que os mesmos se deslocarão até
Porto - Velho, em busca de Recursos Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado,
conforme ofícios de solicitação que seguiram em anexo e demais atividades inerentes ao
município, conforme consta no Auto dos Processos nº 010, 011 e 012/CMPR/2024.
“ELIAS ANDRIATO RIBEIRO - PRESIDENTE.
CPF: 734.228.352-53
03 (três) diárias com pernoite no valor Total de R$ 1.200,00(um mil e
duzentos reais) e 1 diária sem pernoite no valor Total de R$ R$ 200,00 (duzentos reais)
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO —- VEREADOR
CPF. 527.383.702-25
03 (três) diárias com pernoite no valor Total de R$ 1.200,00(um mil e
duzentos reais) e 1 diária sem pernoite no valor Total de R$ R$ 200,00 (duzentos reais)
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUÊS — VEREADOR
CPF. 002.267.532-98
03 (três) diárias com pernoite no valor Total de R$ 1.200,00(um mil e
duzentos reais) e 1 diária sem pernoite no valor Total de R$ R$ 200,00 (duzentos reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto - velho-RO,
dar-se-á no veículo Oficial Placa: QTJ8660, o retorno após o término de seus compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Y-
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Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000 , |
camaraprimavera(Dhotmail.com |
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 02 de Fevereiro de 2024.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
Elias Aúdriato Ribeiro
Presidente CMPR
2023/2024
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