norma nº 10/2025

“ge
ESTADO DE RONDONIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010/CMPR/2025, DE 12/02/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Deferir e Conceder em caráter de ressarcimento 02 (duas) diárias com
pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 800,00
(oitocentos reais), ao vereador abaixo, tendo em vista as devidas despesas comprovadas através dos
processos nº 011/CMPR/2025, amparado pelo art.16 da Resolução nº001/2022.
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA — VEREADOR
CPF, 9**,545.8"*.72
02 (duas) diárias com pernoite no valor Total de R$ 800,00 (oitocentos
reais).
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 12 de fevereiro de 2025.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
ogerio Barbosa Rodrigues Jr
Presidente CMPR sm
2025/2026 TR