norma nº 12/2025

a RCA
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012/CMPR/2025, DE 17/02/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 04 (quatro) diárias com pernoite no valor unitário
de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e 02 (duas) diária sem pernoite no valor unitário de R$ 200,00
(duzentos reais) para custeardespesas, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2025, perfazendo um
total de R$ 2.000,00 (dois mil reais),), aos vereadores abaixo, tendo em vista que o mesmo se
deslocara até Porto Velho-RO, para buscar recursos, conforme solicitação e ofício, que seguiram
em anexo, conforme consta nos Autos do Processonº 019, 020/CMPR/2025.
DAIANE DE OLIVEIRA MELO - VEREADORA
CPE, **8/761,4+4.39
02 (duas) diárias com pernoite e | (uma) diária sem pernoite no valor Total
de R$ 1.000,00 (um mil reais)
GILMARCOS JOSE PEREIRA - VEREADOR
CPF, **4,708.444.72
02 (duas) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite no valor Total
de R$ 1.000,00 (um mil reais)
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Porto Velho
RO, dar-se-á no veículo Oficial Placa: RSW3F36, o retorno será após o término de seus
compromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 17 de fevereiro de 2025.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se.
gerio Barbosa Rodrigues
Presidente CMPR
2025/2026
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(Dhotmail.com