norma nº 14/2025

a E É
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014/CMPR/2025, DE 25/02/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno e Lei orgânica do Município, amparadas pela RESOLUÇÃO vigente
001/CMPR/2022 e atos da Controladoria geral nº 004/2021, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 020/CM/2014.
RESOLVE:
Art. 1. Arbitrar e conceder, 02 (duas) diária sem pernoite no valor unitário de
R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas, no período de 25 de fevereiro de 2025,
perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais),), aos vereadores abaixo, tendo em vista
que o mesmo se deslocara até Cacoal-RO, para visitar o escritorio do Deputado Estadual Cassio
Goes e participar do seminario Estadual da UNCME Seccional Rondônia., conforme solicitação,
que seguiram em anexo, conforme consta nos Autos do Processonº 024 e 025/CMPR/2025.
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA- VEREADOR
CPE, PE SAS PESO,
1 (uma) diária sem pernoite no valor Total de R$ 200,00 (duzentos reais).
FABIO LEANDRO PINHEIRO - VEREADOR
CPF. ***,267.***.98
1 (uma) diária sem pernoite no valor Total de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 2.º O deslocamento de Primavera de Rondônia-RO/Cacoal
RO, dar-se-á no veículo Placa: JXG2421, o retorno será após o término de seuscompromissos.
Art. 3.º O prazo máximo para prestação de contas é de cinco dias após o
retorno.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia/RO, aos 25 de fevereiro de 2025.
Registre-se;
Publique-se e
Cumpra-se, — º )
R arbosa Rodrigues í
ogerio B
Presidente CMPR
2025/2026
Av. Jorge Teixeira S/N — Centro — Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 — Cep: 76.976-000
camaraprimavera(ohotmail.com