sessao nº 36

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/2021.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
TRIGÉSIMA SEXTA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 082/2021 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), 
E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI 
Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar 
crédito adicional especial por anulação de dotação para custear 
despesas com recuperação de estradas vicinais)
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 083/2021 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), 
E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI 
Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar 
crédito adicional suplementar por superávit financeiro para custear 
despesas com benefícios eventuais, referente a recursos de outras 
transferências de recursos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência 
Social)
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084/2021 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), 
E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS 
VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (O respectivo Projeto de Lei tem o condão 
de criar crédito adicional especial por recurso vinculado, para 
custear despesas com Pavimentação Asfáltica em via Urbana com 
Drenagem e Calçadas)
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085/2021 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), 
E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI 
Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar 
crédito adicional especial por anulação de dotação para custear 
despesas de contrapartida com Pavimentação Asfáltica em via 
Urbana com Drenagem e Calçadas)
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 Não há deliberações.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente