sessao nº 40

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2021.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
QUADRAGÉSIMA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 033/2021 DE AUTORIA DOS
VEREADORES LUCAS NUNES DA SILVA, DIEGO COUTINHO 
FLORES, CRISTÓVÃO LOURENÇO, ROGÉRIO BARBOSA 
RODRIGUÊS, FABIO LEANDRO PINHEIRO que “versando sobre a 
possibilidade de providenciar o reparo do trecho da Linha 35, (paliativo) 
devido ao péssimo estado do trecho citado.”
b) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 034/2021 DE AUTORIA DOS
VEREADORES LUCAS NUNES DA SILVA, DIEGO COUTINHO 
FLORES, CRISTÓVÃO LOURENÇO, ROGÉRIO BARBOSA 
RODRIGUÊS, FABIO LENADRO PINHEIRO que “Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção do muro da 
lateral e fundo da CAPELA MUNICIPAL.”
c) LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE 
REDAÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
018/GP/2021.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 091/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria Crédito Adicional 
Suplementar por Excesso de arrecadação para custear despesas com 
folha de pagamento com recursos do FUNDEB”.
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e) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
por anulação de dotação para custear despesas com a devolução de 
recursos, adquirido através do Departamento Estadual de Estradas de 
Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, conforme termo de 
Convênio nº 202/2018/PJ/DER-RO”.
f) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Estima a receita e fixa a 
despesa do orçamento – programa da prefeitura do município de 
Primavera de Rondônia para o exercício de 2022.”
g) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 094/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação para custear despesas com 
folha de pagamento com recursos livres.”
h) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 095/2021 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional 
suplementar por recurso vinculado, para custear despesas com 
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em 
Saúde”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 Discussão e votação da emenda modificativa da comissão de 
redação e justiça, ao projeto de lei ordinária 018/gp/2021.
Autoria: Comissão de redação e justiça.
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PODER LEGISLATIVO
Assunto: “emenda modificativa ao Art. 7º: ONDE SE LÊ: Art. 7º -
Esta Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo e entrará 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. LEIA-SE: Art. 7º - Esta Lei será regulamentada por ato do 
Poder Executivo e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, 
revogadas as disposições em contrário”.
3.2 Discussão e votação do Projeto nº 018/GP/2021 lido na 11° 
sessão ordinária do dia 22/03/2021, juntamente com a emenda 
modificativa da comissão de redação e justiça.
Autoria: Poder Executivo e comissão e redação e justiça.
Assunto: “Institui auxílio para servidores municipais integrantes das 
Equipes de Referência do SUAS da Proteção Social Básica e dá 
outras providências”
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente