sessao nº 5

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 05º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/12/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116
do Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
QUINTA sessão Extraordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
Sem proposições a serem lidas.
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
2.1 – Discussão e votação em 2° turno do Projeto de Lei Complementar 
N°002/2021 (098) – lido na 03° sessão extraordinária do dia 23/12/2021. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “Dispõe sobre gratificações, licenças, cargos em comissão e 
função de confiança do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências”.
2.2 - Discussão e votação em 2° turno do Projeto de Lei Complementar 
N°003/2021 (096) – lido na 03° sessão extraordinária do dia 23/12/2021. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 
Município de Primavera de Rondônia, compreendida a administração direta 
e indireta, entidades autárquicas e fundacionais, e dá outras providências”.
2.3 - Discussão e votação em 2° turno do Projeto de Lei Complementar 
N°004/2021 (097) – lido na 03° sessão extraordinária do dia 23/12/2021.
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de 
Primavera de Rondônia, e dá outras providências”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente