sessao nº 1

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/01/2022
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
PRIMEIRA sessão Extraordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições.
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário Nº 001/2022 que “Cria crédito 
adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com a 
reforma da Escola Municipal Amilton Ribeiro, Distrito de Querência do 
Norte, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Primavera 
de Rondônia, recursos este adquirido através da Secretaria de Estado 
de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, conforme TERMO DE 
CONVÊNIO Nº 384/PGE-2021”.
b) Leitura do Projeto de Lei Ordinário Nº 002/2022 que “Cria crédito 
adicional especial por anulação de dotação, para custear despesas com 
a contrapartida da reforma da Escola Amilton Ribeiro, recurso adquirido 
através da Secretaria Estadual de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, 
conforme Termo de Convênio 384/PGE/2021”.
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário Nº 003/2022 que “Cria crédito 
adicional especial por superávit Financeiro para devolução do saldo de 
recursos, adquirido conforme Convênio 096/2020/PJ/DER-RO”.
d) Leitura do Projeto de Lei Ordinário Nº 004/2022 que “Cria crédito 
adicional especial por superávit Financeiro para devolução do saldo de 
recursos, adquirido conforme Convênio 106/2020/PJ/DER-RO”.
e) Leitura do Projeto de Lei Ordinário Nº 005/2022 que “Cria crédito 
adicional especial por superávit Financeiro para custear despesas com 
recapeamento asfáltico de ruas e avenidas na cidade de Primavera de 
Rondônia, adquirido conforme Convênio 102/2021/PJ/DER-RO”.
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
2.1 - Discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária Nº 001, 002, 003 e 004
e 005/GP/2022.
Autoria: Poder Executivo
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente