sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
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PAUTA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
TERCEIRA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO REQUERIMENTO N°003/2022 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES que “informe a esta Casa de Leis, referente a 
PORTARIA GM/MS Nº 125, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 que aprova o
novo piso salarial para R$ 1.750,00 reais dos agentes comunitários de 
Saúde e agentes de Endemias, sobre o motivo de não ser cumprida”.
b) LEITURA DO REQUERIMENTO N°004/2022 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES que “REQUEREM, ao senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia: A alteração do anexo I da 
Resolução nº 036/CM/2010”.
a) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/CMPR/2022 DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO que “altera o artigo 1° da 
Resolução n°001/CMPR/2018, no que tange o valor concessão da verba 
alimentícia a todos os servidores desta casa de Leis, do quadro efetivo e 
comissionado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 
600,00 (seiscentos reais) mensais, mediante crédito em conta bancaria”. 
b) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/CMPR/2022 DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO que “Cria a nova estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, 
estabelece cargos comissionados, funções gratificadas e suas 
atribuições”.
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2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 009/GP/2022.
Lido na 02° sessão ordinária do dia 21/02/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por superávit financeiro 
para custear despesas com a devolução de sobra de recursos, 
conforme TERMO DE CONVÊNIO Nº 134/PGE-2021.”
3.2 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 010/GP/2022.
Lido na 02° sessão ordinária do dia 21/02/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por superávit Financeiro 
para devolução do saldo de recursos, adquirido conforme 
Convênio033/2021/PJ/DER-RO.”
3.3 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 011/GP/2022.
Lido na 02° sessão ordinária do dia 21/02/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por superávit financeiro 
para custear despesas com a devolução de sobra de recursos, 
conforme TERMO DE CONVÊNIO Nº 118/PGE-2021.”
3.4 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 012/GP/2022.
Lido na 02° sessão ordinária do dia 21/02/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit Financeiro 
para custear despesas com cestas básicas”.
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ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente