sessao nº 2

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/03/2022
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116
do Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
SEGUNDA sessão Extraordinária do SEGUNDO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
especial por anulação de dotação, para custear despesas com a 
contrapartida da aquisição de material didático”.
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
especial por recurso vinculado para custear despesas com a 
aquisição de material didático, para atender a Secretaria Municipal de 
Educação de Primavera de Rondônia”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação, para custear despesas de 
exercício anterior, referente a direitos contratuais de servidores, que 
não foi paga em 2021”. – SEMEC.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação, para custear despesas de 
exercício anterior, referente a direitos contratuais de servidores, que 
não foi paga em 2021”. – SEMAS. 
e) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com 
concessão de diárias”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
f) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com 
combustível”.
g) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com 
material de consumo e serviços”.
h) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com 
medicamentos”.
i) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com 
combustível”. – MAC.
j) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com 
combustível”. – VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
2.1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°013/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional especial por anulação de dotação, para
custear despesas com a contrapartida da aquisição de material didático”.
2.2 – Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°014/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional especial por recurso vinculado para custear 
despesas com a aquisição de material didático, para atender a Secretaria 
Municipal de Educação de Primavera de Rondônia”.
2.3 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°015/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por anulação de dotação, para
custear despesas de exercício anterior, referente a direitos contratuais de 
servidores, que não foi paga em 2021”.
2.4 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°016/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por anulação de dotação, para
custear despesas de exercício anterior, referente a direitos contratuais de 
servidores, que não foi paga em 2021”.
2.5 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°017/GP/2022.
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit financeiro para 
custear despesas com concessão de diárias”.
2.6 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°018/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit financeiro para 
custear despesas com combustível”.
2.7 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°019/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit financeiro para 
custear despesas com material de consumo e serviços”.
2.8 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°020/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit financeiro para 
custear despesas com medicamentos”.
2.9 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°021/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit financeiro para 
custear despesas com combustível”.
3.0 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N°022/GP/2022. 
Autoria: Poder Executivo 
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit financeiro para 
custear despesas com combustível”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente