sessao nº 28

Extrato Eletrônico da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/09/2019 - 19:00 ;
Encerramento: 30/09/2019 - 21:34 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Leitura do versiculo biblico Leitura da Ata da Sessão
anterior Colocou a ata em discusão, colocou a ata em votação, ata aprovada por
unanimidade Normal: O senhor presidente solicitou ao primeiro secretario da mesa
diretora, vereador Fabio Leandro Pinheiro, as materias constantes da pauta da presente
sessão especialmente os oficios e outras correspondências que foram protocoladas
durante a semana. Leitura do Requerimento de urgência especial de autoria dos
vereadores referente ao projeto de lei ordinária nº 032/GP/2019. Leitura do projeto de lei
Ordinária nº 032/GP/2019 de autoria do poder executivo que "“Altera a Lei Ordinária nº
845/GP/2017, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) e Lei nº 846/GP/2017 no âmbito do Município de Primavera de Rondônia/
RO e dá outras providências.”Leitura do Projeto de Lei nº 023/GP/2019, juntamente com
os pareceres das comissões de Redação e Justiça e Finanças e orçamento que "DISPÕE
SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Na
sequência dos trabalhos em questão de ordem conforme livro de grande expediente o
senhor presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores inscritos para o uso da
tribuna da casa, pelo prazo de 15 minutos, ao vereador que deseja fazer o uso para
saudação, explicação pessoal e consideração. Os pronunciamentos encontram-se gravados
e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site
primaveraderodonia.ro.leg.br. Passou a ordem do dia. Colocou em Discussão o
Requerimento de urgência especial de autoria dos vereadores ao projeto de lei nº 032/GP/
2019, sem manifestações para discussões, colocou em discussão os projetos de lei nº 032 e
023/GP/2019 de autoria do poder executivo, os veredores Márcio Jose Batista da Silva,
Vereador José Pereira da Silva Sobrinho, Jonatan Carlos da Silva, Vereador Walter dos
Santos, Vereador Robson Moreira de Oliveira, Vereador Presidente Cristóvão Lourenço e
Vereador Fábio Leandro Pinheiro, discutiram o projeto de lei ordinaria nº 032/GP/2019,
fazendo suas devidas discussões justificando seus votos e suas devidas considerações. O
senhor presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais, o plenário
para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do
silencio do augusto plenário. Colocou em votação o Requerimento de urgência especial de
autoria dos vereadores ao projeto de lei nº 032/GP/2019, em chamada nominal conforme
livro de grande expediente REQUERIMENTO APROVADO por 8 votos favoraveis e 1
obstenção (vereador Márcio Jose Batista da Silva)Colocou em votação o projeto de lei
ordinária nº 032/GP/2019 de autoria do poder executivo, em chamada nominal conforme
livro de grande expediente PROJETO APROVADO 6 votos favoravel 2 abstenção (Vereador
Márcio Jose Batista da Silva e Robson Moreira de Oliveira) 1 contra (Vereador Walter dos
Santos) Colocou em votação em 1º TURNO o projeto de lei ordinaria nº 023/GP/2019 de
autoria do poder executivo, juntamente com os pareceres das comissões de Redação e
Justiça e Finanças e Orçamento, em chamada nominal conforme livro de grande
expediente PROJETO APROVADO por 8 votos favoráveis e 1 Abstenção (vereador Marcio
José Batista da Silva) unanimidade Sem que haja mas materias a serem deliberadas o
senhor presidente declara encerrada a presente sessão agradece a todos que
compareceram e que retornassem sempre nas sessões costumeiras que são realizadas
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pela casa todas as segundas feiras, a partir das dezenove horas. e para constar lavrou se a
presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo presidente e demais membros
da mesa diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e
arquivados nos anais desta casa de leis. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019, “Altera a Lei
Ordinária nº 845/GP/2017, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e Lei nº 846/GP/2017 no âmbito do Município de Primavera de
Rondônia/RO e dá outras providências.” Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 8, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Resultado: Aprovado por
maioria simples 
Oradores do Expediente: 1 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 2 - Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB ; 3 - Jonatan Carlos Louback / SD ; 4 - Robson Moreira de Oliveira / PDT
; 5 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 6 - Walter dos Santos / PSDB ; 7 - Genevaldo
Martins Morais / PDT ; 8 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Oradores da Ordem do Dia: 
4 - Robson Moreira de Oliveira
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
5 - Marcio Jose Batista da Silva
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
6 - Walter dos Santos
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
8 - Fabio Leandro Pinheiro
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
9 - Cristóvão Lourenço
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________ 
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________ 
Cristóvão Lourenço /
SD 
_____________________ 
Fabio Leandro
Pinheiro / PMDB 
_____________________ 
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________ 
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________ 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
_____________________ 
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________ 
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________ 
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ABERTURA
Eu, CRISTÓVÃO LOURENÇO, invocando a proteção de Deus e do povo de 
Primavera de Rondônia DECLARO aberto os trabalhos da VIGÉSIMA OITAVA
sessão ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SEXTA Legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia. 
PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DE UM VERSÍCULO BIBLICO
PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
COLOCO A ATA EM DISCUSSÃO
COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO
OS FAVORAVEIS PERMANEÇAM SENTADOS AO CONTRARIO SE MANIFESTEM.
ATA APROVADA
CONCEDO A PALAVRA AOS VEREADORES INSCRITOS PELO PRAZO DE 
15 MINUTOS
PASSAMOS A ORDEM DO DIA 
COLOCO EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO DE LEI Nº 023/GP/2019 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS
COMISSÕES. (LDO)
APROVADO______________________________
REPROVADO_____________________________
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a presente Sessão, em 
que Agradeço a presença de todos.
PRIMAVERA DE RONDONIA, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
CRISTOVÃO LOURENÇO
PRESIDENTE