sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
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PAUTA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
SEXTAsessão Ordinária do SEGUNDOano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°024/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com a 
devolução de sobra de recursos, conforme TERMO DE ADESAO Nº 
006/SEDUC-2020.”
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°025/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação, paracustear despesas com 
devolução de sobra de recursos, conforme TERMO DE ADESAO Nº 
006/SEDUC-2020”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°026/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
por anulação de dotação, paracustear despesas com reequilíbrio 
econômico financeiro”.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°027/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
por recurso vinculado para custear despesas com pavimentação 
asfáltica, drenagem superficial e calçada”.
e) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°028/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
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por anulação de dotação, paracustear despesas com a contrapartida da 
pavimentação asfáltica, drenagem superficial e calçada”.
f) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°029/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação, paracustear despesas de 
exercício anterior, referente a direitos contratuais de servidores, que não 
foi paga em 2021”.
g) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°030/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que“cria crédito adicional especial 
por superávit Financeiro paraaquisição de equipamento e material 
permanente para a unidade básica de saúde, adquirido conforme 
Proposta04128.655000/1210-02.”
h) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°031/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre denominação de 
Logradouros Públicos no setor 01, área urbana do município de 
Primavera de Rondônia”.
i) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°032/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação para custear despesas com a aquisição de 
um veículo utilitário tipo camioneta, para atender o Gabinete do Prefeito, 
recursos este adquirido através do leilão realizado no exercício 
corrente”.
j) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°033/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro paracustear despesas com 
proteção básica social.
k) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°034/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro paracustear despesas com 
atividades do IGD PBF.
l) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°035/CMPR/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA que “Dispõe 
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sobre a criação do projeto de lei que Cria o Serviço Social e Psicológico 
nas Escolas públicas do Município de Primavera de Rondônia – RO e 
das outras providências”.
m) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°036/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVOque “autoriza o poder executivo 
municipal a doar terreno urbano ao estado de Rondônia”.
n) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°037/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVOque “altera a lei ordinária nº 
1.088/gp/2021 que alterou a lei ordinária nº 076/2.000 que autorizou o 
município de primavera de Rondônia a doação ao estado de Rondônia, 
especificadamente à agência de defesa sanitária agrosilvopastoril”.
o) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°038/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVOque “criar crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com 
atividades do DBPC ESCOLA”.
p) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°039/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVOque “criar crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com 
atividades do MAMAE CHEGUEI”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 
001/CMPR/2022. Lido na 03° sessão ordinária do dia 07/03/2022, 
juntamente com o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria:Poder Legislativo.
Assunto: “Altera o artigo 1º da resolução nº001/cm/2018, no que 
tange o valor da verba alimentícia de r$400,00 (quatrocentos reais) 
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para r$600,00 (seiscentos reais) mensais, mediante crédito em conta 
bancária”.
3.2 - Discussão e votação do Projeto de Resolução n° 
002/CMPR/2022. Lido na 05° sessão ordinária do dia 21/03/2022, 
juntamente com o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria:Poder Legislativo.
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e 
despesas com locomoção aos agentes políticos e funcionários 
efetivos e comissionados da câmara municipal de primavera de 
Rondônia – RO e dá outras providências”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente