sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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PAUTA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da NONA
sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DA MOÇÃO N°001/CMPR/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Apóia à Proposta 
de Emenda Constitucional nº 22/2011, de autoria do Deputado Valtenir 
Pereira (PSB/MT), que “Acrescenta parágrafos ao art. 198 da 
Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da 
União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na 
valorização dos profissionais que exercem a atividade de Agente 
comunitário de saúde e de Agente de combate às endemias”.
b) LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA A RESOLUÇÃO 
N°001/CMPR/2022 que “Cria a nova estrutura organizacional da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia, estabelece cargos comissionados, 
funções gratificadas e suas atribuições”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
001/CMPR/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA 
SILVA que “Extingue a Cobrança Taxa de Expediente, prevista no 
código tributário municipal da Lei n°370 de dezembro de 2005 – Código 
Tributário Municipal e dá outras providências correlatas”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
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3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 – Discussão e votação da Emenda Modificativa a Resolução n° 
001/CMPR/2022.
3.2 Discussão e votação do Projeto de Resolução n° 
001/CMPR/2022. Lido na 03° sessão ordinária do dia 07/03/2022.
Juntamente com o parecer da comissão de REDAÇÃO E 
JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTOS, com a emenda
modificativa.
Autoria: Poder Legislativo.
Assunto: “Cria a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal 
de Primavera de Rondônia, estabelece cargos comissionados, 
funções gratificadas e suas atribuições”.
3.3 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 033/GP/2022. 
Lido na 06° sessão ordinária do dia 28/03/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit Financeiro 
para custear despesas com proteção básica social”.
3.4 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 034/GP/2022. 
Lido na 06° sessão ordinária do dia 28/03/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit Financeiro 
para custear despesas com atividades do IGD PBF”.
3.5 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 035/GP/2022. 
Lido na 06° sessão ordinária do dia 28/03/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
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Assunto: “Dispõe sobre a criação do projeto de lei que Cria o 
Serviço Social e Psicológico nas Escolas públicas do Município de 
Primavera de Rondônia – RO e das outras providências”.
3.6 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 038/GP/2022. 
Lido na 06° sessão ordinária do dia 28/03/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “criar crédito adicional suplementar por superávit 
Financeiro para custear despesas com atividades do DBPC 
ESCOLA”.
3.7 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 039/GP/2022. 
Lido na 06° sessão ordinária do dia 28/03/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “criar crédito adicional suplementar por superávit 
Financeiro para custear despesas com atividades do MAMAE 
CHEGUEI”.
3.8 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 040/GP/2022. 
Lido na 07° sessão ordinária do dia 04/04/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit Financeiro 
para custear despesas com atividades do PISO FIXO PSB – RO”.
3.9 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 041/GP/2022. 
Lido na 07° sessão ordinária do dia 04/04/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
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Assunto: “criar crédito adicional suplementar por anulação de 
dotação, para custear despesas com passagens e despesas com 
locomoção”.
3.10 Discussão e votação do projeto de lei ordinária n° 
044/GP/2022. Lido na 08° sessão ordinária do dia 28/03/2022, 
juntamente com o parecer da comissão de REDAÇÃO E 
JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit Financeiro 
para custear despesas com atividades da folha de pagamento da 
Administração”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente