sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
TERCEIRA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°049/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Autoriza o município de 
Primavera de Rondônia a transferir ao Estado de Rondônia trecho final 
da Linha 45 de extensão de 8,20 (km) com início na RO 491 e final na 
Linha 45”.
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°051/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com a folha 
de pagamento do FUNDEB”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 – Não há deliberações.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente