sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
QUARTA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO REQUERIMENTO N° 007/CMPR/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “requer o 
cumprimento da emenda constitucional 120/22 realizando em até o 5º 
dia útil do mês de junho o novo vencimento salarial em dois salários￾mínimos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às 
endemias, conforme publicado no último dia 06 de maio de 2022 no 
Diário Oficial da União.”
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°052/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
por superávit Financeiro para custear despesas com ampliação de 
metas de obras e instalações, conforme contrato de repasse”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°053/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com 
atividades da folha de pagamento da SEMSAU”.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°054/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
por anulação de dotação, para custear despesas com reequilíbrio 
econômico-financeiro”.
e) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°055/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
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suplementar por anulação de dotação, para custear despesas com 
manutenção do transporte escolar”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 Discussão e votação do requerimento nº 007/CMPR/2022 de 
autoria do vereador Robson Moreira de Oliveira.
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cumprimento da emenda constitucional 120/22 realizando 
em até o 5º dia útil do mês de junho o novo vencimento salarial em 
dois salários-mínimos dos agentes comunitários de saúde e agentes 
de combate às endemias, conforme publicado no último dia 06 de 
maio de 2022 no Diário Oficial da União”
3.2 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 036/GP/2022 
lido na 06° sessão ordinária do dia 28/03/2022, juntamente com o 
parecer das comissões de redação e justiça E Finanças e 
Orçamentos.
Autoria: Poder executivo
Assunto: ““autoriza o poder executivo municipal a doar terreno 
urbano ao estado de Rondônia”.
3.3 - Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 037/GP/2022 
lido na 06° sessão ordinária do dia 28/03/2022, juntamente com o 
parecer das comissões de redação e justiça E Finanças e 
Orçamentos.
Autoria: Poder executivo
Assunto: “altera a lei ordinária nº 1.088/GP/2021 que alterou a lei 
ordinária nº 076/2.000 que autorizou o município de primavera de 
Rondônia a doação ao estado de Rondônia, especificadamente à 
agência de defesa sanitária agrosilvopastoril”.
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3.4 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 045/GP/2022 
lido na 10° sessão ordinária do dia 25/04/2022, juntamente com o 
parecer das comissões de redação e justiça E Finanças e 
Orçamentos.
Autoria: Poder executivo
Assunto: “criar crédito adicional suplementar por superávit financeiro 
para custear despesas com folha de pagamento”.
3.5 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 047/GP/2022 
lido na 12° sessão ordinária do dia 09/05/2022, juntamente com o 
parecer das comissões de redação e justiça E Finanças e 
Orçamentos.
Autoria: Poder executivo
Assunto: “criar crédito adicional suplementar por superávit 
Financeiro para custear despesas com atividades da folha de 
pagamento da SEMSAU”.
3.6 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 049/GP/2022 
lido na 13° sessão ordinária do dia 16/05/2022, juntamente com o 
parecer das comissões de redação e justiça E Finanças e 
Orçamentos.
Autoria: Poder executivo
Assunto: “Autoriza o município de Primavera de Rondônia a 
transferir ao Estado de Rondônia trecho final da Linha 45 de 
extensão de 8,20 (km) com início na RO 491 e final na Linha 45”.
3.7 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 051/GP/2022 
lido na 13° sessão ordinária do dia 16/05/2022, juntamente com o 
parecer das comissões de redação e justiça E Finanças e 
Orçamentos.
Autoria: Poder executivo
Assunto: que “cria crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro para custear despesas com a folha de pagamento do 
FUNDEB”.
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ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente