sessao nº 15

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
QUINTA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°046/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Autoriza o poder executivo a 
firmar convênio com a ACIPB – associação empresarial & câmara de 
dirigentes lojistas e com o 2º GP PM/3ª cia. do 4º batalhão de polícia 
militar de Primavera de Rondônia para instalação e manutenção de um 
sistema de videomonitoramento urbano composto de central de câmeras 
de vídeo no município de Primavera de Rondônia e dá outras 
providências.”
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 057/CMPR/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do fornecimento de óculos de grau ás crianças 
carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio 
salário mínimo mensal o Município de Primavera de Rondônia – RO e 
das outras providências”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 – Não há deliberações.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente