sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
OITAVA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DA INDICAÇÃO N° 012/CMPR/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO que “requisita a aquisição de 
aparelho de r condicionado, armários para a cozinha, e camas hospitalar 
apropriadas para leito da enfermaria, que visam atender as 
necessidades da UBS do Distrito de Querência do Norte”.
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 061/GP/2022 DE 
ATORIA DO PODER EXECUTIVO que “Acrescenta o Artigo 13-A e 
Altera o Anexo II da Lei nº 558/GP/2010”, ao qual cria o cargo de 
Contador Geral na Autarquia Municipal SAAE, com fito de atualização do 
quadro de servidores, ante a necessidade deste profissional”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 062/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Ratifica a do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Inter federativo de desenvolvimento de 
Rondônia - CINDERONDONIA”.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°063/GP/2022 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Altera a Lei Complementar 
nº 002/GP/2022 que Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do 
Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências., e dá 
outras providências”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 052/GP/2022. 
Lido na 14° sessão ordinária do dia 23/05/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por superávit Financeiro 
para custear despesas com ampliação de metas de obras e 
instalações, conforme contrato de repasse”.
3.2 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 053/GP/2022. 
Lido na 14° sessão ordinária do dia 23/05/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “criar crédito adicional suplementar por superávit 
Financeiro para custear despesas com atividades da folha de 
pagamento da SEMSAU”.
3.3 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 056/GP/2022. 
Lido na 14° sessão ordinária do dia 23/05/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno Urbano a 
Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural –
EMATER do Estado de Rondônia”
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente