sessao nº 19

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
NONA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 – LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 064/GP/2022 DE 
ATORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação como contrapartida para aquisição de um 
PULVERIZADOR CANHAO”.
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 065/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Altera o § 2º do artigo 5º da 
Lei Ordinária nº 1.135/GP/2022”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°066/GP/2022 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro para custear despesas com auxílio 
alimentação da SEMEC”.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°067/GP/2022 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
especial por recurso vinculado para custear o piso de atenção primaria”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
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3.1 Discussão e votação do projeto de resolução nº 003/CMPR/2022. 
Lido na 11° sessão ordinária do dia 04/05/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder Legislativo
Assunto: “disciplina e autoriza o poder legislativo de Primavera de 
3.2 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 055/GP/2022. 
Lido na 14° sessão ordinária do dia 23/05/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “que “cria crédito adicional suplementar por anulação de 
dotação, para custear despesas com manutenção do transporte 
escolar, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes”.
3.3 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 062/GP/2022. 
Lido na 18° sessão ordinária do dia 20/06/2022, juntamente com 
o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “Ratifica a do Protocolo de Intenções do Consórcio Inter 
federativo de desenvolvimento de Rondônia -
CINDERONDONIA”.
3.4 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 064/GP/2022, 
juntamente com o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação como contrapartida para aquisição de um 
PULVERIZADOR CANHAO”.
3.5 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 065/GP/2022, 
juntamente com o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “Altera o § 2º do artigo 5º da Lei Ordinária nº 
1.135/GP/2022”.
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3.6 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 066/GP/2022, 
juntamente com o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional suplementar por superávit financeiro 
para custear despesas com auxílio alimentação da SEMEC”.
3.7 Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 067/GP/2022, 
juntamente com o parecer da comissão de redação e justiça. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por recurso vinculado para 
custear o piso de atenção primaria”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente