sessao nº 3

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/07/2022
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116
do Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
TERCEIRA sessão Extraordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
especial por recurso vinculado para custear aquisição de motos, carro 
e ambulância”.
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional 
especial por recurso vinculado para custear manutenção de serviços 
público”.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional 
especial por recurso vinculado para custear despesas com 
Pavimentação Asfáltica”.
d) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Autoriza a Secretaria 
Municipal de Obras e serviços Públicos - SEMOSP do município de 
Primavera de Rondônia a realizar permuta de horas/máquinas com 
materiais de jazidas para a construção de base e sub-base das 
rodovias municipais”.
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
 
2.1Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 
061/GP/2022. Lido na 18° sessão ordinária do dia 20/06/2022.
Autoria: Poder executivo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Assunto: “Acrescenta o Artigo 13-A e Altera o Anexo II da Lei 
nº 558/GP/2010”, ao qual cria o cargo de Contador Geral na 
Autarquia Municipal SAAE, com fito de atualização do quadro de 
servidores, ante a necessidade deste profissional”.
2.2Discussão e votação em 01° turno do projeto de lei 
complementar nº 002/GP/2022 (063/GP/2022). Lido na 18° 
sessão ordinária do dia 20/06/2022.
Autoria: Poder executivo
Assunto: “Altera a Lei Complementar nº 002/GP/2022 que Dispõe 
sobre o Estrutura Administrativa do Município de Primavera de 
Rondônia, e dá outras providências., e dá outras providências”.
2.3Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 
068/GP/2022. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por recurso vinculado 
para custear aquisição de motos, carro e ambulância”.
2.4Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 
069/GP/2022. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “cria crédito adicional especial por recurso vinculado 
para custear manutenção de serviços público”.
2.5Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 
070/GP/2022. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “criar crédito adicional especial por recurso vinculado 
para custear despesas com Pavimentação Asfáltica”.
2.6Discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 
071/GP/2022. 
Autoria: Poder executivo
Assunto: “Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e serviços 
Públicos - SEMOSP do município de Primavera de Rondônia a 
realizar permuta de horas/máquinas com materiais de jazidas para 
a construção de base e sub-base das rodovias municipais”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente