sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
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PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VISEGIMA QUINTA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO REQUERIMENTO N°010/CMPR/2022 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES LUCAS NUNES DA SILVA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, 
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES, DIEGO COUTINHO FLORES, 
WALTER DOS SANTOS, VAILTON CARDOSO FERREIRA, ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA, ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, FABIO LEANDRO 
PINHEIRO que “institui o novo piso salarial nacional do enfermeiro, do 
técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
1.5RELEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/CMPR/2022 DE 
AUTORIA DO PODER LEGILASTIVO que “Cria a nova estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, estabelece 
cargos comissionados, funções gratificadas e suas atribuições”.
1.6LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/CMPR/2022 DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO que “Cria o novo plano de carreira, 
cargos e salários – PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal 
Primavera de Rondônia, e da outras providências”.
1.7LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°088/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional suplementar 
por excesso de arrecadação para custear despesas com diárias civil”.
1.8LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°089/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional suplementar 
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por excesso de arrecadação para custear despesas com pagamento do 
PASEP”.
1.9LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°090/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “cria crédito adicional suplementar 
por excesso de arrecadação para custear despesas com pagamento de 
serviços técnicos profissionais, especializados em causas judiciais”.
1.10 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/GP/2022 
(N°091/GP/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Dispõe 
sobre o percentual máximo aplicado para contratação de operações de 
crédito com desconto automático em folha de pagamento”.
1.11 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°092/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Altera o inciso III do artigo 27 da 
Lei Ordinária nº 1.062/GP/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentária – LDO para o Exercício de 2022 e Altera artigo 6º da Lei 
Ordinária nº 1.075/GP/2021, que Estima a Receita e Fixa s Despesa do 
Orçamento – Programa da Prefeitura do Município de Primavera de 
Rondônia para o Exercício 2022”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 
N°010/CMPR/2022.
Autoria: vereadores Lucas Nunes da Silva, Cristóvão 
Lourenço, Rogério Barbosa Rodrigues, Diego Coutinho 
Flores, Walter dos Santos, Vailton Cardoso Ferreira, Robson 
Moreira de Oliveira, Elias Andriato Ribeiro, Fabio Leandro 
Pinheiro.
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Assunto: institui o novo piso salarial nacional do enfermeiro, 
do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da 
parteira.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente