sessao nº 29

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VIGÉSIMA NONA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0100/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do município de Primavera de Rondônia para o exercício 
financeiro de 2023”.
1.5- LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0101/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “de criar crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação para custear contrapartida da aquisição de um 
carro”. 
1.6- LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0102/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Altera os artigos 11 e 13 da Lei 
Ordinária nº 053/GP/1999 e inciso V do artigo 6º da Lei Ordinária 
052/GP/1999”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 
089/GP/2022. - Lido na 25° sessão ordinária do dia 
05/09/2022.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com
AUTORIA: Poder executivo 
ASSUNTO: “cria crédito adicional suplementar por excesso 
de arrecadação para custear despesas com pagamento do 
PASEP”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente