sessao nº 30

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/10/2022.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da
TRIGÉSIMA sessão Ordinária do SEGUNDO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0103/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação para custear despesas com reequilíbrio de preços 
para conclusão da obra de construção de arquibancada do estádio 
municipal”. 
1.5- LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0104/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial por 
excesso de arrecadação para custear despesas com a construção da Ponte 
de Concreto LH 29”.
1.6- LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0105/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial por 
recurso vinculado para custear despesas com a construção da Ponte de 
Concreto LH 29”.
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0106/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial por 
recurso vinculado para custear despesas com a ampliação de quadra 
esportiva da escola Municipal Jose Antônio Rodrigues”.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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1.8 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°0107/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional suplementar 
por excesso de arrecadação para custear despesas com pagamento de 
indenizações trabalhistas”.
1.9 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°108/GP/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre a proibição do corte 
dos serviços de fornecimento de água no Município de Primavera de 
Rondônia – RO e das outras providências”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 099/GP/2022. 
- Lido na 28 ° sessão ordinária do dia 26/09/2022.
Autoria: Poder executivo.
Assunto: criar crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação para custear despesas com aquisição de um 
Reservatório de Água Tubular.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente