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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-13
native_id160

Documents (1)

pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da PRIMEIRA 
sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 001/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROSBON MOREIRA DE OLIVEIRA “Institui no 
Município de Primavera de Rondônia o direito do contribuinte de ter 
acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e 
transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, 
taxas e contribuições”.
b) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ criar crédito adicional especial 
por superavit financeiro para custear despesas com a construção de 
Auditório da escola Municipal José Antônio Rodrigues.
c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial 
por superávit Financeiro para custear despesas com recapeamento 
asfáltico de ruas e avenidas na cidade de Primavera de Rondônia”
d) LEITURA DO REQUERIMENTO 001/CM/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “o reajuste sendo
de 14,95% sendo o valor do piso salarial do magistério reajustado para R$ 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
4.420,55, a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor corresponde ao 
vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação 
básica, jornada de 40 horas semanais”
e) Leitura da Indicação 001/2023 de autoria do Vereador Lucas Nunes 
da Silva “Versando sobre a limpeza das Ruas e Avenidas da sede do
município”.
f) Leitura da Indicação 002/2023 de autoria do Vereador Lucas 
Nunes da Silva “Versando sobre a possibilidade de providenciar o 
reparo do trecho da Linha FP 02, devido ao estado do trecho citado”.
g) Leitura da indicação 003/2023 de autoria do vereador Elias 
Andriato Ribeiro “transporte para deslocar os alunos matriculados na 
Escola Abaitará até o Município de Primavera de Rondônia, já que o 
mesmo faz o deslocamento dos alunos até a escola Abaitará’
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
 3.1 Discussão e votação do requerimento 001/CMPR/2023 de autoria do 
vereador Robson Moreira de Oliveira 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente

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