| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 160 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PAUTA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2023. De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da PRIMEIRA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 1.2. Leitura das Correspondências Recebidas. 1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. a) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ROSBON MOREIRA DE OLIVEIRA “Institui no Município de Primavera de Rondônia o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições”. b) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a construção de Auditório da escola Municipal José Antônio Rodrigues. c) LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial por superávit Financeiro para custear despesas com recapeamento asfáltico de ruas e avenidas na cidade de Primavera de Rondônia” d) LEITURA DO REQUERIMENTO 001/CM/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “o reajuste sendo de 14,95% sendo o valor do piso salarial do magistério reajustado para R$ ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 4.420,55, a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, jornada de 40 horas semanais” e) Leitura da Indicação 001/2023 de autoria do Vereador Lucas Nunes da Silva “Versando sobre a limpeza das Ruas e Avenidas da sede do município”. f) Leitura da Indicação 002/2023 de autoria do Vereador Lucas Nunes da Silva “Versando sobre a possibilidade de providenciar o reparo do trecho da Linha FP 02, devido ao estado do trecho citado”. g) Leitura da indicação 003/2023 de autoria do vereador Elias Andriato Ribeiro “transporte para deslocar os alunos matriculados na Escola Abaitará até o Município de Primavera de Rondônia, já que o mesmo faz o deslocamento dos alunos até a escola Abaitará’ 2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 3.0 – DA ORDEM DO DIA: 3.1 Discussão e votação do requerimento 001/CMPR/2023 de autoria do vereador Robson Moreira de Oliveira ELIAS ANDRIATO RIBEIRO Presidente