sessao nº 33

Extrato Eletrônico da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2019 - 19:00 ;
Encerramento: 04/11/2019 - 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira
da Silva Sobrinho / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Jonatan Carlos Louback / Comprovante de
Diária 
Expedientes: Extraordinário: Leitura do versiculo biblico Leitura da Ata da Sessão
anterior Colocou a ata em discusão, colocou a ata em votação, ata aprovada por
unanimidade Normal: O senhor presidente solicitou ao primeiro secretario da mesa
diretora, vereador Fabio Leandro Pinheiro, as materias constantes da pauta da presente
sessão especialmente os oficios e outras correspondências que foram protocoladas
durante a semana. Na sequencia dos trabalhos em questão de ordem conforme livro de
grande expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores
inscritos para o uso da tribuna da casa, pelo prazo de 15 minutos, ao vereador que deseja
fazer o uso para saudação, explicação pessoal e consideração. Os pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição
no site primaveraderodonia.ro.leg.br. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 181 de 2019, INDICAÇÃO Nº 181/2019.
INDICAMOS PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DA LINHA
33 EM PRIMAVERA DE RONDÔNIA. MÁRCIO DA AGRICULTURA – PRB e vereadores
abaixo assinados, com assentos nesta Casa, em conformidade com o Artigo 81 Item III do
Regimento Interno desta egrégia casa de leis, requerem à mesa que este expediente seja
encaminhado ao sua Excelência, o Senhor Eduardo Bertoletti Siviero, Prefeito Municipal
de Primavera de Rondônia com cópias para Chefia de Gabinete e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Versando sobre a Necessidade de Procedimento de
Manutenção da Cabeceira da Ponte da Linha 33 em Primavera de Rondônia – RO. Autor:
Marcio da Agricultura, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº
182 de 2019, INDICAÇÃO Nº 182/2019. INDICAMOS A REMOÇÃO DAS BUCHAS QUE
FICARAM PARA TRÁS NO MOMENTO DA LIMPEZA DAS LATERAIS NA LINHA FP02.
MÁRCIO DA AGRICULTURA – PRB e vereadores abaixo assinados, com assentos nesta
Casa, em conformidade com o Artigo 81 Item III do Regimento Interno desta egrégia casa
de leis, requerem à mesa que este expediente seja encaminhado ao sua Excelência, o
Senhor Eduardo Bertoletti Siviero, Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia com
cópias para Chefia de Gabinete e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
Versando sobre a necessidade da remoção das buchas que ficaram para trás no momento
da limpeza das laterais na linha FP 02 no município Primavera de Rondônia – RO. Autor:
Marcio da Agricultura, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Requerimento nº 23 de 2019, Ementa Requer do Poder Executivo Municipal que
através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Crie a Feira da
Agricultura Familiar no Município. Autor: Professor Robson, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Requerimento nº 24 de 2019, Atualização do requerimento n° 021 pede que
através de sua Assessoria Jurídica e o departamento de recursos humanos da Prefeitura
Municipal de Primavera De Rondônia venham juntos estudar a possibilidade de proceder
via a concurso ou seletivo a contratação de um médico pediatra para atuar na U.B.S
Manoel de Lara. Autor: Professor Robson, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de
Câmara Municipal de Primavera de
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Lei Ordinária nº 33 de 2019, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento –
Programa da Prefeitura do Município de Primavera de Rondônia para o exercício de 2020.
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 9, Resultado: Matéria não votada
- 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 §
1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 10, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2019, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI
Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019, ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART.
43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 12, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2019, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 13, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019,
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 15,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2019, “REVOGA A LEI Nº 911/2019 QUE INSTITUI A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Walter dos Santos / PSDB ; 3 - CIRLENE TEREZINHA / PDT
; 4 - Robson Moreira de Oliveira / PDT ; 5 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB ; 6 -
Genevaldo Martins Morais / PDT ; 7 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 8 - Fabio
Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos Santos / PSDB ; Jose
Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 181 de 2019, INDICAÇÃO Nº 181/2019.
INDICAMOS PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DA LINHA
33 EM PRIMAVERA DE RONDÔNIA. MÁRCIO DA AGRICULTURA – PRB e vereadores
abaixo assinados, com assentos nesta Casa, em conformidade com o Artigo 81 Item III do
Regimento Interno desta egrégia casa de leis, requerem à mesa que este expediente seja
encaminhado ao sua Excelência, o Senhor Eduardo Bertoletti Siviero, Prefeito Municipal
de Primavera de Rondônia com cópias para Chefia de Gabinete e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Versando sobre a Necessidade de Procedimento de
Manutenção da Cabeceira da Ponte da Linha 33 em Primavera de Rondônia – RO. Autor:
Marcio da Agricultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ;
Cristóvão Lourenço - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim
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; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos
- Sim ; Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim 2 - Indicação nº 182 de 2019, INDICAÇÃO
Nº 182/2019. INDICAMOS A REMOÇÃO DAS BUCHAS QUE FICARAM PARA TRÁS NO
MOMENTO DA LIMPEZA DAS LATERAIS NA LINHA FP02. MÁRCIO DA AGRICULTURA –
PRB e vereadores abaixo assinados, com assentos nesta Casa, em conformidade com o
Artigo 81 Item III do Regimento Interno desta egrégia casa de leis, requerem à mesa que
este expediente seja encaminhado ao sua Excelência, o Senhor Eduardo Bertoletti Siviero,
Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia com cópias para Chefia de Gabinete e
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Versando sobre a necessidade da
remoção das buchas que ficaram para trás no momento da limpeza das laterais na linha
FP 02 no município Primavera de Rondônia – RO. Autor: Marcio da Agricultura, Turno:
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ;
Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio Jose Batista da
Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira da
Silva Sobrinho - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019, Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Orçamento – Programa da Prefeitura do Município de Primavera de
Rondônia para o exercício de 2020. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria simples Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão Lourenço -
Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio Jose Batista
da Silva - Não ; Robson Moreira de Oliveira - Não ; Walter dos Santos - Não ; Jose Pereira
da Silva Sobrinho - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019, ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART.
43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria simples Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio
Jose Batista da Silva - Não ; Robson Moreira de Oliveira - Não ; Walter dos Santos - Não ;
Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019,
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO
EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : CIRLENE
TEREZINHA - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo
Martins Morais - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2019, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 12, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ;
Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio Jose Batista da
Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira da
Silva Sobrinho - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019, ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART.
43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio
Jose Batista da Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos - Sim ;
Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019,
“REVOGA A LEI Nº 911/2019 QUE INSTITUI A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Verbal -
RETIRADA DE VOTAÇÃO A PEDIDO DO VEREADOR 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2019, “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ;
Cristóvão Lourenço - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim
; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos
- Sim ; Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim 10 - Requerimento nº 23 de 2019, Ementa
Requer do Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente Crie a Feira da Agricultura Familiar no Município. Autor: Professor
Robson, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
simples Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Não ; Cristóvão Lourenço - Não ;
Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Não ; Marcio Jose Batista da
Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira da
Silva Sobrinho - Não 11 - Requerimento nº 24 de 2019, Atualização do requerimento n°
021 pede que através de sua Assessoria Jurídica e o departamento de recursos humanos
da Prefeitura Municipal de Primavera De Rondônia venham juntos estudar a possibilidade
de proceder via a concurso ou seletivo a contratação de um médico pediatra para atuar na
U.B.S Manoel de Lara. Autor: Professor Robson, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Não ;
Cristóvão Lourenço - Não ; Fabio Leandro Pinheiro - Não ; Genevaldo Martins Morais -
Não ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos
Santos - Sim ; Jose Pereira da Silva Sobrinho - Não 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Walter dos Santos
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
4 - Robson Moreira de Oliveira
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
5 - Jose Pereira da Silva Sobrinho
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
7 - Marcio Jose Batista da Silva
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
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8 - Fabio Leandro Pinheiro
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________ 
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________ 
Cristóvão Lourenço /
SD 
_____________________ 
Fabio Leandro
Pinheiro / PMDB 
_____________________ 
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________ 
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________ 
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________ 
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________ 
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
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