sessao nº 11

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
PRIMEIRA sessão Ordinária do TERCEIRA ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “criar crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com 
transferência fundo a fundo recursos SUS provenientes do governo estadual, 
farmácia básica estadual.”
1.5LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 015/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “criar crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com Bloco 
Manutenção serviço Público de Saúde, MAC e PAB.”
1.6LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “criar crédito adicional 
suplementar por superávit Financeiro para custear despesas com ações e 
serviços público de saúde, manutenção das atividades SEMSAU.”
1.3LEITURA DA INDICAÇÃO N° 012/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA que “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, 
com cópia ao secretário ao setor competente o serviço paliativo na linha 32 
setor seu Lio.”
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1.4 LEITURA DA INDICAÇÃO N° 013/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA que “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, 
com cópia ao secretário ao setor competente o serviço paliativo na linha P04 
no morro perto da fazenda sorocabana.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 006/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
3.2 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 006/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente