sessao nº 12

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
SEGUNDA sessão Ordinária do TERCEIRA ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “crédito adicional especial por recurso vinculado 
para custear despesas com aquisição de material paradidático, para atender a 
Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido 
através do convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Educação – SEDUC.”
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 018/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de 
Produtos de Origem Animal no Município dePrimavera de Rondônia, e dá outas
providências”
1.6 LEITURA DA INDICAÇÃO N° 014/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Indico ao Senhor Prefeito Municipal 
Eduardo Bertoletti Siviero, em conformidade com o artigo 81 do Regimento 
Interno, para que junto ao setor competente providencie a instalação de um 
BEBEDOURO em lugares estratégicos no Estádio Municipal Lucio Nardo para 
atender os Alunos do Projeto Bom de bola/bom na escola como parte dos nossos 
esportistas.”
1.7 LEITURA DA INDICAÇÃO N° 015/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Indico ao Senhor Prefeito Municipal 
Eduardo Bertoletti com cópia ao Secretário de Municipal Obras e Serviços 
Públicos Senhor Gilmarcos Jose Pereira, nos termos regimentais, para que junto 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ao setor competente providencie a passagem de motoniveladora e posterior 
cascalhamento na Linha 33.”
1.8 LEITURA DA INDICAÇÃO N° 016/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Indico ao Senhor Prefeito Municipal 
Eduardo Bertoletti Siviero cópia ao Senhor Uelinton Secretário Municipal de 
Saúde, em conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno, para que junto 
ao setor competente a CONSTRUÇÃO DE ACESSIBLIDADE na rampa de 
acesso em frende a Unidade Básica de Saúde Manoel de Lara, Avenida Jorge 
Teixeira.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 006/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
3.3 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 010/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
3.4 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
3.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 006/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
3.6 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
3.7 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 010/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
3.8 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
CONFORME DETERMINAÇÃO REGIMENTAL DESTE PODER, 
SUSPENDO A PRESENTE SESSÃO PELO TEMPO NECESSÁRIO AOS 
PREPARATIVOS PARA A ELEIÇÃO DO CARGO DE SEGUNDO 
SECRETÁRIO MESA DIRETORA 2022/2023
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ELEIÇÃO E SESSÃO SOLENE DE POSSE DO CARGO DE 
SEGUNDO-SECRETARIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL
NESTE MOMENTO ESSA PRESIDÊNCIA QUE AQUI COMPÕE CONVIDA OS 
SENHORES VEREADORES PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO SEGUNDO￾SECRETÁRIO QUE IRA COMPOR A MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO 2023/2024 
DA 7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA.
PEÇO AOS CANDITADOS A SEGUNDO SECRETÁRIO QUE SE MANISFETE
PEÇO QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL EM ORDEM 
ALFABÉTICA DOS VEREADORES PARA VOTAÇÃO.
CONVIDO DOIS MEMBROS VEREADORES PARA FISCALIZAÇÃO DA URNA E 
ACOMPANHAR NAS CONTAGEM DE VOTOS
Eu, Vereador ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, invocando a proteção de Deus e do Povo 
de Primavera de Rondônia DECLARO aberta os trabalhos da SESSÃO SOLENE DE 
POSSE DO SEGUNDO SECRETÁRIO que irá compor a MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL, em que invocando a proteção de Deus e do Povo de 
Primavera de Rondônia DECLARO aberto os trabalhos e informo o membro que irá 
compor o cargo de Segundo-Secretário da Mesa Diretora no 2º Biênio de 2023 a 
2024 da 7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE 
RONDÔNIA, que assim ficou constituída:
SEGUNDO-SECRETÁRIO:____________________________________________
Convido o Eleito para tomar seu assento na Mesa Diretora.
O Presidente convida o vereador eleito para o cargo da mesa diretora para ficar de 
pé e com o braço direito estendido em direção as bandeiras e repita O TERMO DE 
COMPROMISSO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PROMETO MANTER, PRESERVAR E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES: FEDERAL E 
ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O 
BEM ESTAR DA COLETIVIDADE E O PROGRESSO DO MUNICÍPIO, E SUSTENTAR E 
DEFENDER A SUA AUTONOMIA E A DO ESTADO, BEM COMO A INTEGRIDADE E A 
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
Convido o membro eleito para assinar o termo de posse.
DECLARO EMPOSSADO O SENHOR VEREADOR 
________________________________________ QUE IRÁ COMPOR O CARGO 
DE VICE-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA NO 2° BIENIO DE 2023 A 2024 DA 
7º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA. 
FACULTO A PALAVRA POR CINCO (5) MINUTOS AOS VEREADORES QUE 
DESEJAREM FAZER USO DA MESMA.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. **(69)3446-1016 – Cep: 76.976-000
camaraprimavera@hotmail.com