sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
QUARTA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional suplementar por superávit 
Financeiro para custear despesas com Bloco Manutenção serviços Públicos da 
Educação, PDDE, PNATE, FNDE e Salário Educação.
1.5LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial por recurso 
vinculado para custear despesas com a aquisição de massa asfáltica para 
executar serviços de tapa buraco em ruas e avenidas deste município, que irá 
atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este 
adquirido através de transferências especiais.
1.6LEITURA DO PROJETO DE LEI N°001/CMC/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Dispõe sobre a criação, 
no âmbito da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, do “Programa 
Vereador Mirim” e dá outras providências.”
1.7LEITURA DO REQUERIMENTO 008/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA.
1.8LEITURA DA INDICAÇÃO N° 019/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Indico ao Senhor Prefeito Municipal 
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Eduardo Bertoletti Siviero, em conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno, 
para que junto ao setor competente providencie a INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL 
NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER SEUS USUÁRIOS 
DEFICIENTES VISUAIS.
1.9LEITURA DA INDICAÇÃO N° 020/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Indico ao Senhor Prefeito Municipal 
Eduardo Bertoletti Siviero, em conformidade com o artigo 81 do Regimento 
Interno, para que junto ao setor competente providencie a EM TODAS AS 
PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PUBLICAS E 
PRIVADAS TENHAM IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE, PARA OS DEFICIENTES 
VISUAIS, NO ÂMBITO DO MUNIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA.”
1.10 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.1 Uso da tribuna popular a Senhora Meire Rosa N. S. Moraes
1.2 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
2.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 007/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
2.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
2.3 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 008/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA.
2.4 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/GP/2023 DE AUTORIA DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
2.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 017/GP/2023 DE AUTORIA DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
2.6 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 008/ 2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
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ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
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