sessao nº 15

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
QUINTA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “criar crédito adicional especial por superávit 
Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos do 
convenio 148/PGE/2020 – Construção da Unidade do Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS”
1.5 LEITURA DO REQUERIMENTO 009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO.
1.6 LEITURA DA INDICAÇÃO N° 021/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO que “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário de Saúde, para atendimento de dentista na UBS de 
Querência do Norte.”
1.7LEITURA DA INDICAÇÃO N° 022/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Indico ao Senhor Prefeito Municipal 
Eduardo Bertoletti Siviero cópia ao Senhor Antônio Carlos Secretário Municipal 
de Educação, em conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno, para que 
junto ao setor competente providencie a AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO 
INDUSTRIAL para a Creche Municipal Pingo de Gente – Primavera de Rondônia￾RO.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
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1.8– DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
2.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 012/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
2.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 018/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
2.3 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 021/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
2.4 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO.
2.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 012/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
2.6 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 018/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
2.7 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 021/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
2.8 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 009/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
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