sessao nº 18

21/06/2023, 19:43 Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
SE E
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2793/GP/2023
“Decreta Luto Oficial por dois dias em razão
do falecimento da servidora Andreia Gaspari.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE
RONDONIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 65, VI, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art, 1º, Luto Oficial, por dois dias, contados a partir desta data,
no Município de Primavera de Rondônia, em sinal de profundo
pesar pelo falecimento da servidora ANDREIA GASPARI, a
qual ocupava o cargo de cozinheira na SEMOSP.
Art, 2º. Durante o período de luto oficial determinado por este
Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro
em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º. Não haverá atendimento ao público no dia 20 de junho
de 2023, havendo apenas expediente interno nos órgãos e
repartições municipais, salvo os serviços essenciais que, pela
sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, devendo ser enviada cópia do presente ato à família
enlutada.
Primavera de Rondônia/RO, 20 de junho de 2023.
EDUARDO BERTOLETTISIVIERO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlene Herbst Kruger
Código Identificador:604B0B81
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/06/2023. Edição 3499
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
OITAVA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 
53/GP/1999 para adequar o mínimo das receitas repassadas ao Fundo Municipal 
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.”
1.5LEITURA DA INDICAÇÃO N° 026/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, que “Indica ao Senhor Prefeito Municipal 
Eduardo Bertoletti Siviero, em conformidade com o artigo 81 do Regimento 
Interno, para que junto ao setor competente providencie a instalação de um 
BEBEDOURO em lugar estratégico na Praça Municipal de Primavera de 
Rondônia.”
1.6– DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.6 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 020/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
4.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 020/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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