sessao nº 34

Extrato Eletrônico da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2019 - 19:00 ;
Encerramento: 11/11/2019 - 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que
fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio Leandro
Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e
outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura
das proposições apresentadas: a) Leitura do Requerimento nº 025/CM/2019Leitura das
emendas substitutiva parcial aos projetos de lei nº 021/GP/2019 e 039/GP/2019Leitura dos
Projetos de Lei nº 040 e 041/GP/2019 e pareceres DO GRANDE EXPEDIENTE: A
PALAVRA AOS INSCRITOS PARA O USO DA TRIBUNA POPULAR PELO PRAZO DE 15
MINUTOS – Senhora Maria da Conceição dos Santos (Presidente do conselho Municipal
de Saúde) Palavra Vaga aos vereadores inscritos. Normal: DA ORDEM DO DIA: 3.1 –
Discussão e votação do Requerimento nº 025/CM/2019 3.2 – Discussão e votação Emenda
Substitutiva Parcial ao Projeto de Lei Nº 021/GP/2019 e Projeto de Lei Nº 021/GP/
2019,3.3 – Discussão e votação da EMENDA SUBSTITUTIVA PARCIAL AO PROJETO DE
LEI Nº 039/GP/2019 e Projeto de Lei nº 039/GP/2019.3.4 – Discussão e votação do projeto
de lei nº 040/GP/2019, juntamente com os pareceres.3.5 – Discussão e votação do projeto
de lei nº 041/GP/2019, juntamente com os pareceres. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 25 de 2019, Ementa Requer do Poder
Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura
informações atualizadas quanto as Leis e as Diretrizes que o Governo Municipal irá tomar
já para o ano letivo que iniciará em 2020, quanto à política pública voltada para educação
especial. Autor: Professor Robson, Resultado: Aprovado por maioria simples 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 40 de 2019, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO
2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 18,
Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2019, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018
(LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 19, Turno: Único, Resultado: Aprovada
por unanimidade 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019, “DISPÕE SOBRE O
ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E
PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”. Autor: Gabinete do
Câmara Municipal de Primavera de
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Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 7, Resultado: Aprovado por maioria simples 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019, “REVOGA A LEI Nº 911/2019 QUE INSTITUI A
OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 14, Turno:
Único, Resultado: Aprovada 
Oradores do Expediente: 1 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 2 - Jonatan Carlos Louback /
SD ; 3 - Walter dos Santos / PSDB ; 4 - Genevaldo Martins Morais / PDT ; 5 - Jose Pereira
da Silva Sobrinho / PMDB ; 6 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 7 - Fabio Leandro
Pinheiro / PMDB ; 8 - Robson Moreira de Oliveira / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 25 de 2019, Ementa Requer do
Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e
Cultura informações atualizadas quanto as Leis e as Diretrizes que o Governo Municipal
irá tomar já para o ano letivo que iniciará em 2020, quanto à política pública voltada para
educação especial. Autor: Professor Robson, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria simples Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Não
; Cristóvão Lourenço - Não Votou ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins
Morais - Não ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Abstenção ;
Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira da Silva
Sobrinho - Não 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019, “REVOGA A LEI Nº
911/2019 QUE INSTITUI A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/
RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão Lourenço - Não
Votou ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio Jose
Batista da Silva - Não ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ;
Walter dos Santos - Não ; Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2019, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI
Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ;
Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Jonatan Carlos
Louback - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira
da Silva Sobrinho - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019, “ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO EXERCÍCIO DE 2019), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART.
43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 19, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Sim ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Marcio
Jose Batista da Silva - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Robson Moreira de Oliveira -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2019, “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO
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DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples Votos Nominais : CIRLENE TEREZINHA - Não ; Cristóvão Lourenço -
Não Votou ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Não ; Marcio Jose
Batista da Silva - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Abstenção ; Robson Moreira de Oliveira -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jose Pereira da Silva Sobrinho - Não 
Oradores da Ordem do Dia: 
3 - Walter dos Santos
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
5 - Jose Pereira da Silva Sobrinho
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
6 - Marcio Jose Batista da Silva
7 - Fabio Leandro Pinheiro
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
8 - Robson Moreira de Oliveira
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
9 - Cristóvão Lourenço
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
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____________________ 
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________ 
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________ 
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________ 
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________ 
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________ 
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________ 
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________ 
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________ 
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
22/11/2019
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2019
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
TRIGÉSSIMA QUARTA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da 
SEXTA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3 – Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei nº 042/GP/2019 e pareceres.
b) LEITURA DO VETO Nº 001/2019 AO ARTIGO 5º DO AUTOGRAFO Nº 
1079/CMPR/2019
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 – Discussão e votação do projeto de lei nº 042/GP/2019, juntamente com 
os pareceres.
Autoria: Poder Executivo e Comissões de Redação e Justiça e Finanças e 
Orçamento.
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente