sessao nº 20

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA 
sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 025/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Institui e Disciplina a Concessão e Prestação de 
Contas de Suprimento de Fundos (Adiantamentos) no Âmbito do Poder Executivo 
Municipal, e dá outas providências.”
1.5LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre o código de postura do 
município de primavera de Rondônia e dá outras providências”.
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 029/CMPR/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUES que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da atualização da lista de medicamentos da farmácia 
básica e a sua fixação na rede pública de saúde de Primavera de Rondônia e dá 
outras providências.”
1.7LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 030/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUES que “Estabelece 
procedimentos para concessão do incentivo ao atleta e paratleta previsto no 
“programa mais atleta” e dá outras providências.” 
1.8LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 031/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Institui transparência 
nas atividades dos conselhos municipais.
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PODER LEGISLATIVO
1.9LEITURA DO REQUERIMENTO 012/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito 
junto ao órgão competente sobre a resposta da indicação nº007/2021 versando a criação
de programa permanente de controle populacional de cães e gatos no município de 
Primavera de Rondônia.”
1.10 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.11 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 023/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
4.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
5.0 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 012/GP/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA.
6.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 023/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
7.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
8.0 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 012/GP/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
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