sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/08/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA
PRIMEIRA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 029/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Altera a lei nº 1061/2021 (PPA exercício 
2022/2025), a lei nº 1070/2022 (LDO exercício de 2023), e abre crédito adicional 
especial por superávit financeiro conforme art. 43 § 1º item i da lei 4.320/64, 
na lei nº 1194/2022 (lei orçamentária anual para 2023) e dá outras providências”.
1.5LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 030/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Altera a lei nº 1061/2021 (PPA exercício 
2022/2025), a lei nº 1070/2022 (LDO exercício de 2023), e abre crédito adicional 
especial por superávit financeiro conforme art. 43 § 1º item i da lei 4.320/64, 
na lei nº 1194/2022 (lei orçamentária anual para 2023) e dá outras providências”.
1.6LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 031/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Altera a lei nº 1061/2021 (PPA exercício 
2022/2025), a lei nº 1070/2022 (LDO exercício de 2023), e abre crédito adicional 
especial por superávit financeiro conforme art. 43 § 1º item i da lei 4.320/64, 
na lei nº 1194/2022 (lei orçamentária anual para 2023) e dá outras providências”.
1.7LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “Altera a Lei Complementar nº 
001/GP/2021, Lei Complementar nº 002/GP/2021 e Lei Complementar nº 
003/GP/2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e 
Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos 
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Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências.”
1.8 LEITURA DA INDICAÇÃO N° 028/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO que “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário de Obras, que seja feito lombadas na AV Porto Velho e Rua 
Nova Querência.
1.9– DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.10 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.0 -NÃO HÁ DELIBEREÇÕES
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
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