sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA
TERCEIRA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 036/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária -
LDO para o exercício de 2024 estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras 
providências.”
1.5LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Institui o Banco de 
Ideias Legislativas no Município de Primavera de Rondônia - RO, e da outras 
providências.”
1.6 LEITURA DA INDICAÇÃO N° 031/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR
CRISTOVÃO LOURENÇO que “Solicita a Administração Municipal que seja 
providenciada a instalação de placas de sinalização com nome das ruas, placas 
de limite de velocidade e de preferência nas ruas, avenidas, prédios públicos, 
escolas e creche da cidade e demais sinalizações de trânsito.
1.7LEITURA DO REQUERIMENTO N° 014/2023 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES que “Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Presidente do SAAE, 
informações sobre qual procedimento foi tomado após o diagnostico realizado e 
audiência pública nesta casa de Leis.”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
1.8– DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.9Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
- NÃO HÁ DELIBERAÇÕES.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
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