sessao nº 28

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA
OITAVA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 044/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do 
município de Primavera de Rondônia para o exercício de 2024 e dá outras 
providencias.”
1.5LEITURA DA INDICAÇÃO N° 035/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA que “Indica ao Secretário de Saúde Ueliton Ricardo da Silva 
com copias ao setor de endemias para que aumente a fiscalização ao combate 
à dengue.”
1.6– DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.7Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. LIDO NA 23º SESSÃO ORDINÁRIA NO 
DIA 28/08/2023 que “Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o 
Exercício de 2024 estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.”
4.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/CMPR/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUES. LIDO NA 
25º SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/09/2023 que “Institui a Política de 
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Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Primavera de 
Rondônia”.
5.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Tem o condão de criar crédito adicional 
suplementar por excesso de arrecadação para custear despesas com 
pagamento de remuneração pessoal, encargos, rescisões e outros serviços, 
para atender o GABINETE, SEMAF, SEMOSP, SEMEC, SEMSAU, SEMAS e 
SAAE.
6.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
7.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/CMPR/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUES. 
8.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. 
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
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