sessao nº 29

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA
NONA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA OFICIO Nº 90/SEMAS/2023 
que “ Com nossos cumprimentos, através do presente venho convidar o Senhor 
e demais Vereadores desta Augusta casa de leis, para o Evento em 
comemoração ao dia das crianças que será realizado no dia 11 de outubro de 
2023, na quadra da Escola Estadual José Severino dos Santos no município de 
Primavera de Rondônia das 14:00 horas as 17:30 e na quadra da Escola 
Municipal Amilton Ribeiro em querência do norte, das 07:30 horas as 11:00 
horas.
1.5LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 046/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Tem o condão de criar crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação para custear despesas com Assistência Financeira 
Complementar ao pagamento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, 
para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, recursos este 
adquirido através do Ministério da Saúde - MS.
1.6LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 047/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Autoriza o município de Primavera de Rondônia 
a complementar o valor da assistência financeira repassada pela União Federal 
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto 
de 2022 que Institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, da Parteira e dá outras providências”.
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1.7LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 048/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO que “Tem o condão de criar crédito adicional especial 
por recurso vinculado para custear despesas com Recuperação de Estrada 
Vicinais, que irá atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, 
recursos este adquirido através de convênio Departamento Estadual de Estrada 
de Rodagem e Transportes – DER.
1.8LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 045/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA que “Dispõe sobre a 
capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de 
sinais de violência doméstica e familiar.
1.9 LEITURA DA MOÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES que 
“Os vereadores que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após 
ouvido o plenário, seja encaminhado A REPUDIAÇÃO nos termos desta moção 
a ENERGISA DO ESTADO DE RONDONIA.”
1.10 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.11 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 046/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
4.0 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 047/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
5.0 DISCUSSÃO DA MOÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES. 
6.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 046/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
7.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 047/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
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8.0 VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES. 
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
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