sessao nº 30

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TRIGÉSSIMA 
sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
1.4LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº049/GP/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO que “Tem o condão de criar crédito adicional especial por 
recurso vinculado para custear despesas com Recuperação de Estrada Vicinais 
e Contra partida da ponte linha 41, que irá atender a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através de transferências 
especiais do Governo Federal.
1.5LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº050/GP/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO que “Lei tem o condão de criar crédito adicional especial 
por recurso vinculado para custear despesas com medicamentos para atender 
as Unidade Básica de saúde de Querência do Norte e UBS Manoel de Lara, 
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através de 
ementa parlamentar Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
1.6LEITURA DA INDICAÇÃO Nº036/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO 
COUTINHO FLORES que “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário Obras manutenção do bueiro da linha 34.”
1.7LEITURA DA INDICAÇÃO Nº037/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO 
COUTINHO FLORES que “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário de obras que seja feita algumas lombadas na Av. Maria Alves 
Contadini.”
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1.8LEITURA DA INDICAÇÃO Nº038/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
VAILTON CARDOSO FERREIRA que “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti 
Siviero, com cópia ao secretário de Obras que tome providencias sobre a torre 
que está caindo.
1.9LEITURA DO REQUERMENTO Nº 16/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO PINHEIRO que “seja 
enviado a esta Casa de Leis o cronograma municipal de recuperação das 
estradas vicinais. E requeiro que publique nos canais informativos da prefeitura 
para que a população tenha conhecimento dos serviço que será feito.” 
1.10 LEITURA DO REQUERMENTO Nº 17/2023 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO 
PINHEIRO que “através do departamento competente, informe a esta Casa de 
Leis, sobre o motivo da máquina retro escavadeira estar parada; e caso o motivo 
for por esta inoperante, qual a previsão para arrumar e estar em pleno 
funcionamento.”
1.11 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
1.12 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.0 DISCUSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROSBON MOREIRA DE OLIVEIRA. LIDO NA 14º SESSÃO 
NO DIA 22/05/2023 que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia, do “Programa Vereador Mirim” e dá 
outras providências.”
4.0 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2023 DE AUTORIA DOS
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO 
PINHEIRO.
5.0 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO Nº 17/2023 DE AUTORIA DOS
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO 
PINHEIRO.
6.0 VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROSBON MOREIRA DE OLIVEIRA. 
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7.0 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2023 DE AUTORIA DOS
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO 
PINHEIRO.
8.0 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 17/2023 DE AUTORIA DOS
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO 
PINHEIRO.
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
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