sessao nº 37

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da
TRIGESIMA SEXTA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 
001/GP/2021, Lei Complementar nº 002/GP/2021 e Lei Complementar nº 
003/GP/2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e 
Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos 
Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências. E dá outras providências.
1.5 LEITURA DO REQUERIMENTO 022/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA. “Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que 
seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade do 
reajuste do cartão alimentação dos servidores municipais.”
1.6 LEITURA DA INDICAÇÃO 048/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Os Vereadores infra-assinados, no 
exercício de suas funções legais e regimentais com assento nesta Casa, de 
conformidade com o artigo 81 do Regimento Interno INDICAM ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Bertoletti Siviero, determinar 
ao setor competente que tome providências quanto a instalação de lombada 
ou redutor de velocidade, na avenida Tiradentes esquina com a rua Jose 
Rodrigues.”
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1.5 LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA. “Moção de Aplauso 
direcionada a senhora Alice Pereira Martins Laurentino, agricultora, 
moradora da linha 55 Primavera de Rondônia – RO distrito de Querência do 
Norte e Simone Fernandes de Lima, moradora da linha 50 em Primavera 
de Rondônia pela participação a 8ª Edição do Concafé.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. LIDO NA 31º SESSÃO ORDINARIA 
NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO 
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/CMPR/2023 DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. LIDO NA 33º SESSÃO ORDINARIA 
NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023. “disciplina e autoriza o poder 
legislativo de Primavera de Rondônia, a cessão gratuita e uso de bens ao 
poder executivo de Primavera de Rondônia.”
3.3 . DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO 
003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA 
SILVA
3.4 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
004/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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3.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/CMPR/2023 DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
3.6 . VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO 
003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA 
SILVA.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente