sessao nº 38

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/12/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da
TRIGESIMA OITAVA sessão Ordinária do TERCEIRO ano Legislativo da 
SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3– LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 070/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “de criar crédito adicional especial por recurso 
vinculado para custear despesas com manutenção da Educação Infantil, repasse esse 
das transferências diretas do FNDE.
LEITURA DO REQUERIMENTO 023/2023 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO 
PINHEIRO. Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao 
Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Bertoletti com cópia ao secretário municipal de 
Educação Esporte Cultura e Lazer requer as seguintes pedindo as seguintes 
informações sobre as sobras do FUNDEB em 2023.
LEITURA DA EMENDA SUPRESSEVIA 001/2023 DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR 005/GP/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. LIDO NA 31º SESSÃO ORDINARIA 
NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO 
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MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (VOTAÇAO EM 2 
TURNO)
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 043/GP/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. “Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária 
Urbana no Município de Primavera de Rondônia, denominado “Título Já” e Dá outras 
Providências”.
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
001/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. “que 
tem por objetivo, ALTERAR o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 
072/CMPR/2022, no que tange o valor concessão da verba alimentícia a 
todos os servidores do quadro efetivo, comissionado e aos Vereadores 
desta Casa de Leis, no valor de R$700,00 (setecentos reais) para 
R$1.000,00 (mil reais) mensais, mediante crédito em conta bancária.”
3.3 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 023/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO LEANDRO 
PINHEIRO. Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao 
Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Bertoletti com cópia ao secretário municipal de 
Educação Esporte Cultura e Lazer requer as seguintes pedindo as seguintes 
informações sobre as sobras do FUNDEB em 2023.
3.4 DISCUSSÃO DA DA EMENDA SUPRESSEVIA 001/2023 DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/GP/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA.
3.3 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
004/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
3.4 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 043/CMPR/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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3.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
001/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
3.6 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 023/2023 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E FABIO 
LEANDRO PINHEIRO
3.7 VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSEVIA 001/2023 DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR 005/GP/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente