sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2023.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TERCEIRA 
Sessão Extraordinária do TERCEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES. 
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Lei Complementar nº 003/GP/2021 que dispõe sobre Regime 
Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função 
de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências”
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 068/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO. “Trata-se do Projeto de Lei para fixar o subsídio do (a) Prefeito (a), do (a) 
Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Primavera de Rondônia – RO, para 
legislatura 2025-2028;”
LEITURA DA EMENDA ADITIVA 002/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES. “Concede 
gratificação no VALOR DE R$300,00 Reais aos funcionários efetivos dos cargos 
elementar e fundamental, não sendo permitida a cumulação de GRATIFICAÇÃO.
1.4 NÃO HÁ PROPOSIÇÕES.
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 
que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, 
Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos 
do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências., e dá outras 
providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA 002/2023 DE AUTORIADOS VEREADORES. 
“Concede gratificação no VALOR DE R$300,00 Reais aos funcionários efetivos dos 
cargos elementar e fundamental, não sendo permitida a cumulação de 
GRATIFICAÇÃO.” 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera a Lei Complementar nº 001/GP/2021, 
Lei Complementar nº 002/GP/2021 e Lei Complementar nº 003/GP/2021 que 
dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, 
Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do
Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências., e dá outras 
providências.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 032/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO. “altera o artigo 3º da lei ordinaria nº 979/gp/2020 que 
dispoe sobre o subsidio mensal dos secretarios (as) do municipio primavera de 
rondonia-ro e das outras providencias.” 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 068/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO. ” Trata-se do Projeto de Lei para fixar o subsídio do (a) 
Prefeito (a), do (a) Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Primavera de 
Rondônia – RO, para legislatura 2025-2028;
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 069/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO. “fixa o subsídio mensal dos vereadores à câmara 
municipal de primavera de rondônia-ro à sétima legislatura (2025-2028) e dá outras 
providências.”
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 002/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 032/CMPR/2023 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 068/CMPR/2023 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a
presente Sessão, em que Agradeço a presença de todos.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
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